E-mail da Prefeitura

"Almeida,

Esclarecimento quanto à situação dos professores do Programa Segundo Tempo em Nova Iguaçu:
A Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu (PMNI) tem a informar, em relação ao Programa Segundo Tempo, (objeto do convênio 0045/2008 firmado pela Prefeitura de Nova Iguaçu e o Ministério do Esporte), que parte do financiamento é feito pelo Governo Federal, através do Ministério do Esporte, e é direcionada ao pagamento de 450 monitores – estagiários de educação física e de outras especialidades. A verba de contrapartida da Prefeitura de Nova Iguaçu é a contratação de 161 professores – denominados coordenadores. O objetivo é o atendimento de pelo menos 30 mil crianças da rede pública de ensino do município.
Para cumprir a contrapartida, a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu assinou um convênio, em 2008, com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social e Político (IDESP), que ficou responsável pela contratação e pagamento desses 161 professores, que, portanto não possuem vínculo direto com a PMNI.
A Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu suspendeu o pagamento ao IDESP em fevereiro de 2010, por encontrar irregularidades nas prestações de contas do Instituto à Prefeitura. O IDESP não regularizou, até a data presente, as exigências contratuais apontadas nos processos de pagamento. Tão logo sejam elas sanadas, os pagamentos sejam efetuados.
A prefeita de Nova Iguaçu Sheila Gama, entendendo a importância do Programa Segundo Tempo para as crianças do município enviou uma mensagem à Câmara Municipal de Nova Iguaçu pedindo autorização para realizar a contratação em regime excepcional desses profissionais necessários ao desenvolvimento do projeto, amparada no artigo 37, IX, da Constituição Federal".