19.10.13

Prazo

Os contribuintes de Nova Iguaçu, ainda em débito com o IPTU ou outro tributo de qualquer natureza, só tem até o próximo dia 5 de novembro para se beneficiar do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis), que permite a renegociação da dívida, com perdão de 100% de multa e juros, se pago à vista, ou parcelamento em até 96 vezes.
         O alerta foi dado nesta sexta-feira (18) pelo secretário municipal de Economia e Finanças, Luiz Carlos Mayhé. Ele disse que não haverá, “em hipótese alguma”, prorrogação do prazo. “A lei determina que o benefício só tenha duração de 180 dias. Portanto, quem não regularizar sua situação, já a partir do dia 6 de novembro, terá que cumprir com suas obrigações tributárias sem ajuda de qualquer tipo de benefício”, foi categórico.
         Desde o seu lançamento, no dia 6 de maio, o Refis já renegociou R$ 70 milhões em dívidas tributárias. Até sexta-feira, 43 mil contribuintes haviam passado pelos guichês da Prefeitura, 15 mil dos quais para pedir revisão cadastral. Segundo Mayhé, quem não regularizar sua situação, até o dia 5, corre o risco de ter o nome inscrito na Dívida Ativa do município e ainda sofrer execução judicial.  
         A campanha do Refis também está revendo eventuais erros de metragem, com duplicidade ou triplicidade de carnês do IPTU para um mesmo imóvel. Abrange ainda o ISS do setor mercantil, incluindo o comércio, a indústria, prestadores de serviços e profissionais liberais das diversas categorias. Alcança da mesma forma, taxas de lixo, de fiscalização sanitária e ambiental, bem como de legalização de obras e de desmembramento de imóvel, entre outros tributos, dependendo da atividade.
        
         CONTRIBUINTE PODE AGENDAR ATENDIMENTO
O secretário lembrou que o Refis é um programa que o prefeito Nelson Bornier criou para possibilitar ao contribuinte com problema, tanto cadastral, quanto tributário, resolver suas pendências de maneira mais desonerada, através da anistia concedida em relação a juros e multas.
         “A oportunidade de se usar o Refis, no município, é única, pioneira. Por isso mesmo, a gente está alertando sobre o fim do prazo do benefício. As pessoas que ainda têm débitos a regularizar, que venham logo, evitando ao máximo deixar para a última hora. Estamos atendendo, em média, cerca de 500 pessoas/dia, sem o transtorno das filas”, observou Mayhé.
         “Mas, se deixarem para resolver suas pendências com a Prefeitura no último dia do prazo do Refis, como sempre fazem, por questão cultural, haverá, certamente, um volume grande de pessoas que ficarão desconfortavelmente nas filas. É bom lembrar que o governo municipal montou toda uma estrutura para oferecer um bom atendimento, com total atenção, conforto, sem nenhum desgaste e nem fila”, disse o secretário.
         O contribuinte poderá obter mais informações e agendar dia e horário de sua ida à prefeitura pelo disque 0800-021-1590 ou através do site www.novaiguacu.rj.gov.br. Antes de chegar ao guichê, ele recebe atendimento personalizado, através de senha, que informa o tempo previsto de atendimento, que ocorre entre 8 horas da manhã e 8 horas da noite.
         “O que a gente deseja é que cada contribuinte saia da Prefeitura com o seu problema solucionado e satisfeito, se sentindo cidadão. Até porque, o Refis tem por objetivo acabar de vez com os equívocos e fazer justiça social, conforme promessa de campanha do prefeito Nelson Bornier. É importante que o contribuinte corrija qualquer problema no carnê do IPTU, renegocie a dívida, que por ventura existir, e proteja o seu patrimônio”, observou o secretário de Economia e Finanças, Mayhé, lembrando também dos feriados dos dias 1º e 2 de novembro.
         Aposentada pelo governo do Estado, Ursolina Moraes Oliveira, 58, foi uma das primeiras contribuintes a procurar a prefeitura para renegociar a dívida com o IPTU.

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